O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Região (SINDSEPM-BAL/MA) realizou, na última terça-feira, 06 de janeiro, em sua sede, uma importante reunião com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Balsas, com a participação de representantes da gestão municipal.
A reunião representou um avanço significativo na luta sindical pela garantia do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recurso repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios com destinação específica aos ACS e ACE.
Durante o encontro, o presidente do SINDSEPM-BAL/MA, Joenesson Santana, destacou o papel da entidade na defesa dos direitos da categoria e reforçou que o IFA deve ser repassado diretamente aos profissionais, conforme já ocorre em diversos municípios do Maranhão.
“O sindicato tem atuado de forma firme e responsável para assegurar que esse recurso federal chegue aos agentes, como determina sua finalidade. A reunião demonstrou que o diálogo institucional é um caminho possível para garantir direitos”, afirmou Joenesson Santana.
O advogado do sindicato, Walkmar Neto, destacou que o entendimento com o governo municipal quanto à necessidade de regulamentar o pagamento do incentivo por meio de lei municipal, é bom e garante segurança jurídica aos profissionais.
“O município assumiu o compromisso de elaborar um projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara Municipal para regulamentar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos ACS e ACE”, explicou Walkmar Neto.
O advogado também ressaltou que, conforme a Emenda Constitucional nº 120, cabe ao Governo Federal o repasse de recursos para custear o salário-base da categoria, enquanto adicionais, gratificações e incentivos devem ser regulamentados no âmbito municipal.
Ainda durante a reunião, o Secretário Municipal de Administração se comprometeu em nome da administração que será encaminhado projeto de lei ao Legislativo Municipal, com objetivo que os agentes passem a receber oficialmente o incentivo.
Ao final do encontro, o presidente do sindicato avaliou a reunião de forma positiva, com a criação de uma comissão para acompanhar a elaboração do projeto de lei e garantir que o direito seja efetivado.
“Seguiremos atentos e mobilizados até que o pagamento do IFA seja definitivamente regulamentado e assegurado aos agentes. A atuação do sindicato continuará firme na defesa dos servidores”, concluiu Joenesson Santana.
O SINDSEPM-BAL/MA seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá a categoria informada sobre os próximos passos relacionados à regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional em Balsas.
