O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas e Região (SINDSEPM-BAL/MA) divulgou, nesta semana, uma Nota de Repúdio contra a gestão municipal de Balsas, denunciando a transferência imediata de servidores do Hospital Balsas Urgente sem a instauração de procedimento administrativo regular.
De acordo com o sindicato, a medida ocorreu logo após manifestações e posicionamentos legítimos dos servidores, o que, na avaliação da entidade, caracteriza uma conduta arbitrária, grave e inaceitável, por violar princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e liberdade de expressão.
O SINDSEPM-BAL destaca que críticas e reivindicações legítimas não podem resultar em punições sumárias, sobretudo quando não há garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pela Constituição Federal. Para o sindicato, a transferência sem justificativa formal pode configurar intimidação e retaliação contra os trabalhadores da saúde.
A entidade sindical também pontua que a gestão municipal deveria concentrar esforços em fortalecer a saúde pública, priorizando ações como a ampliação do acesso a exames, a redução das filas de espera e a garantia de um atendimento digno à população, em vez de adotar práticas que, segundo o sindicato, representam perseguição administrativa aos servidores.
Diante dos fatos, o SINDSEPM-BAL informou que irá comunicar formalmente o Ministério Público, solicitando a apuração do caso e a adoção das providências cabíveis. O sindicato também colocou seu setor jurídico à disposição dos servidores afetados, reafirmando o compromisso com a defesa incondicional da categoria e com a legalidade no serviço público.
