Reprodução de Imagem: Assessoria Sindicato
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Região (SINDSEPM‐BAL/MA) esteve reunido nesta semana com o secretário Municipal de Saúde de Balsas, Felipe Queiroz Fonseca Neto, para tratar sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A pauta foi apresentada formalmente pelo presidente do sindicato, Joenesson de Sousa Santana, por meio de ofício entregue à Secretaria. No documento, o SINDSEPM reforça as legislações que garantem o direito ao repasse do incentivo, incluindo a Portaria nº 674/2003, a Lei Federal nº 13.350/2006, a Emenda Constitucional nº 120/2022 e diversas normativas do Ministério da Saúde que tratam da obrigação da União em repassar os recursos aos municípios.
